O Poder Judiciário de Rondônia iniciou na terça-feira (08/09) a distribuição de processos judiciais utilizando o novo sistema nacional de Numeração Única. O primeiro processo distribuído com a nova numeração no 2º grau da Justiça de Rondônia foi uma ação rescisória, encaminhada ao gabinete do desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia. Para possibilitar a implantação da nova numeração, os sistemas do Tribunal de Justiça de Rondônia estiveram indisponíveis entre os dias 4 e 7 de setembro, para redistribuição e movimentação processual, e os prazos foram suspensos no período.
Em Rondônia, desde do dia sete de setembro os processos estão com nova numeração, mas os números antigos podem ser consultados no site do TJRO (www.tjro.jus.br). Para auxiliar o usuário, a Coordenadoria de Informática do Tribunal (Coinf) disponibiliza um manual que pode ser solicitado por meio do e-mail diapu@tj.ro.gov.br. Desde o início de 2007, o TJRO já trabalhava com o sistema estadual de Numeração Única, restrito ao Judiciário rondoniense. O diferencial entre as numerações é que com a padronização nacional a numeração inicial do processo na 1ª instância permanece a mesma caso o processo chegue ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, o processo recebia um número diferente a cada instância recursal.
Novidade – Com a Resolução de número 065/2008, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os processos tem 20 números (7 dígitos do número; 2 dígitos verificadores; 4 dígitos referentes ao ano; 3 dígitos do Código do Tribunal, que é 822 em Rondônia e 4 dígitos referentes à origem). A previsão é de que a uniformização do número de processos nos órgãos do Poder Judiciário estenda-se a todo o país até o final de 2009.
Quem ganha com a inovação é o cidadão, pois o objetivo da padronização é dar maior acessibilidade e celeridade ao andamento dos processos. Para facilitar ainda mais o trâmite, o Judiciário de Rondônia investe na compra de mais leitores de código de barra e utiliza a ferramenta na leitura da numeração dos processos.
Fonte: TJRO