TJRS cumpre Resolução do CNJ e conclui Mutirão Carcerário 2013

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) promove, nesta sexta-feira (6/12), a solenidade de encerramento do Mutirão Carcerário 2013. Dividido em seis etapas, o mutirão percorreu as 165 comarcas do estado, inspecionou 137 estabelecimentos prisionais e analisou a situação processual de 28.541 presos. A ação foi executada em cumprimento à Resolução n. 96/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos Tribunais de Justiça a execução de Mutirões Carcerários e de iniciativas voltadas à reinserção social dos detentos.

Por meio da revisão de processos, foram concedidos a presos 10.601 benefícios previstos na Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984), como, por exemplo, remição de pena, saída temporária, progressão do regime de cumprimento de pena e liberdade.

A solenidade de encerramento do Mutirão Carcerário 2013 está marcada para começar às 9h30, no auditório do Palácio da Justiça, que fica na Praça Marechal Deodoro, 55, Centro Histórico de Porto Alegre. O CNJ será representado pelo juiz auxiliar da Presidência Márcio da Silva Alexandre, que atua no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). 

O TJRS é um dos vários tribunais de Justiça que realizaram os próprios Mutirões Carcerários em 2013. Os trabalhos são acompanhados pelo CNJ, por meio do DMF, encarregado da análise, compilação e publicação dos relatórios enviados pelos tribunais com os resultados dos respectivos mutirões.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias