A entrada em vigor da nova legislação que modificou procedimentos do Júri (nº 11.689 do Código de Processo Penal), trouxe agilidade aos julgamentos. Os efeitos foram constatados na prática nas primeiras sessões do Tribunal do Júri realizadas sob a nova legislação, nas Comarcas de Palmeira das Missões, Arvorezinha e Pelotas, no Rio Grande do Sul. Entre as alterações, destaca-se a simplificação de quesitos apresentados aos jurados.

A entrada em vigor da nova legislação que modificou procedimentos do Júri (nº 11.689 do Código de Processo Penal), trouxe agilidade aos julgamentos. Os efeitos foram constatados na prática nas primeiras sessões do Tribunal do Júri realizadas sob a nova legislação, nas Comarcas de Palmeira das Missões, Arvorezinha e Pelotas, no Rio Grande do Sul. Entre as alterações, destaca-se a simplificação de quesitos apresentados aos jurados.

Palmeira das Missões – A Comarca de Palmeiras das Missões realizou nesta quarta-feira ( 13/08) o primeiro Júri com adoção dos novos procedimentos implantados por meio da Lei. Foi realizado somente um julgamento para os dois réus, devido à recusa dos jurados em realizar a cisão. A redução do tempo dos debates também colaborou para a celeridade do processo. Os quesitos apresentados aos jurados foram simplificados, sendo resumidos a uma única questão. Os réus, acusados de homicídio simples foram absolvidos.

Arvorezinha – Em Ilópolis, município jurisdicionado pela Comarca de Arvorezinha, o primeiro Júri em que os novos procedimentos foram implantados também ocorreu nesta quarta-feira , na Câmara de Vereadores. O Juiz de Direito José Pedro Guimarães presidiu o julgamento. Os quesitos, apresentados de maneira mais objetiva, estão entre as inovações utilizadas. O réu foi condenado a 10 anos e um mês de reclusão em regime inicialmente fechado, sem direito a apelar em liberdade.

Pelotas – A simplificação dos quesitos também foi um dos diferenciais no primeiro Júri realizado pela Comarca de Pelotas. Segundo a Juíza de Direito Nilda Margarete Stanieski, que realizou o julgamento no dia 12, a inovação proporcionou aos jurados a possibilidade de expressar com maior exatidão as suas conclusões. Anteriormente, muitos ficavam em dúvida quanto aos significados de alguns termos técnicos, observou. A magistrada salienta ainda que os integrantes do Júri utilizaram a possibilidade de fazer perguntas por intermédio do Juiz, o que também colaborou para a formação de uma convicção a respeito do caso.

Fonte: Assessoria de Comunicação TJRS