Magistrados, prefeitos, secretários de saúde, assessores jurídicos e demais gestores públicos do Tocantins estiveram reunidos, na última sexta-feira (29/4), em Palmas, capital daquele estado, para discutir as demandas judiciais na área de saúde, por ocasião do I Fórum Estadual do Judiciário para a Saúde. O evento consistiu numa parceria da Escola Superior da Magistratura (Esmat) e o Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde no Estado do Tocantins (Cemas) – vinculado ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e instalado conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dentre os principais assuntos, os participantes discutiram os desafios e dificuldades observados no cumprimento das liminares referentes a processos envolvendo o setor de saúde, além dos desafios da vigilância sanitária como sistema nacional para proteção da saúde e políticas públicas para a área. Também foi abordada a questão da distribuição de responsabilidades entre os vários órgãos nestes tipos de demandas.

Mecanismos – Para o diretor da Esmat, desembargador Marco Villas Boas, que destacou a importância do evento, “é preciso compreender o sistema, para que possamos desenvolver mecanismos capazes de evitar que o Estado seja cliente preferencial do Judiciário”. O desembargador deixou claro que a promoção de discussões do tipo, com a participação de atores diversos, é “uma excelente oportunidade para a busca de soluções para tais demandas, que surgem todos os dias”.

Na prática, o fórum do Tocantins abordou, dentro do que orienta o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que coordena o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – ações voltadas para maior eficiência na solução das demandas judiciais como internações, marcação ou realização de cirurgias e entrega de medicamentos – na maioria dos casos, por parte do Sistema Único de Saúde (SUS).

Políticas públicas – Instalado pelo CNJ em maio do ano passado, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde é coordenado pelo conselheiro Milton Nobre e tem como integrantes, os conselheiros Marcelo Nobre e Nelson Tomaz Braga. Tem a proposta de contribuir para a formulação de novas políticas públicas para o setor, de forma a permitir a resolução destes conflitos judiciais da melhor forma possível.

Nos dias 2 e 3 de junho, o fórum realizará reunião técnica em Brasília com  representantes dos comitês gestores da Saúde existentes nos tribunais de todo o Brasil. Conforme balanço que está sendo finalizado pelo CNJ, tramitam hoje, no Judiciário brasileiro, 240.980 processos judiciais na área de saúde – as chamadas demandas judiciais da saúde.

Hylda Cavalcanti  com TJTO
Agência CNJ de Notícias