Tourinho Neto destaca mutirão carcerário entre as ações do CNJ

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Entre as várias atividades que exerceu no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, que se despediu da Casa na Sessão Plenária desta terça-feira (19/3), destacou-se como supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), responsável pela realização do Programa Mutirão Carcerário. Indicado pelo Superior Tribunal de Justiça, o desembargador Tourinho Neto tomou posse no CNJ em 8 de agosto de 2011 e antecipa sua saída do Conselho por conta da aposentadoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde trabalha até o fim de março. Antes da sua saída, o conselheiro fez uma avaliação do trabalho à frente do DMF.

Como o senhor avalia, em linhas gerais, a atuação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, o DMF?

O DMF, por meio de seus mutirões, tem detectado muitos casos que não estavam sendo solucionados. Por exemplo, presos que teriam direito de progressão de regime, outros que já cumpriram pena e que, no entanto, continuam presos, que já estão sendo constrangidos em sua liberdade. Encontramos, no Mutirão Carcerário da Bahia, a situação de um preso que sequer teve seu inquérito aberto e o sujeito foi mandado para a prisão. Então, o número de presos que temos libertado nesses mutirões é grande. Por exemplo, em Goiás, foram analisados mais de 9 mil processos e concedidos benefícios penais variados a 933 presos. Em Pernambuco, 13% de 18.315 que estavam reclusos foram postos em liberdade no Mutirão Carcerário do CNJ, porque já tinham direito a ela. Só em Pernambuco, foram quase 240 presos libertados e concedidos cerca de quatro mil benefícios penais, como progressão, comutação da pena. Quer dizer, é um número elevado. É gente que já poderia ter saído para dar lugar a outros, evitando-se a construção de mais presídios. Os juízes deveriam se dedicar mais a apenar com penas alternativas que somente com cadeias, evitando-se a superlotação.

O senhor acha que o trabalho do DMF contribuiu para minimizar essa situação do sistema carcerário?

Muito. Porque nós, do DMF, trabalhamos para acabar com as prisões nas delegacias. Temos lutado, insistido para que não haja presos nas cadeias públicas, nas delegacias, porque não há estrutura para isso; não há meios para educar, para ressocializar. Porque delegacia é um mero depósito. Ali, os presos só podem ficar provisoriamente até serem transferidos para uma penitenciária. O preso deveria ficar o mínimo possível na cadeia, até que fosse julgado e fosse para as penitenciárias.

Como o DMF atua na ressocialização de presos?

Nós temos no DMF um programa para cuidar do emprego do preso, o Começar de Novo. É verdade que sempre se tem um receio daqueles que saem de uma penitenciária, ainda mais os que cometeram determinados crimes. Mas alguém tem de cuidar do cidadão, procurar humanizá-lo. Recentemente, na Bahia, houve o caso de um pedófilo que foi condenado. Ele era um doente mental e cumpriu o regime dele. Só que ele era estudante de medicina. Quando saiu do presídio, quis continuar os estudos. Ele cumpriu, pagou o que devia à sociedade, mas a universidade não queria aceitá-lo como estudante novamente porque ele era pedófilo. Agora, imagine se fosse um emprego? É difícil. O programa Começar de Novo é grande desafio.

É possível estimar hoje a quantidade de presos que estão de forma irregular nas delegacias do Brasil?

No Rio de Janeiro, em São Paulo e no Espírito Santo melhorou bastante. Mas ainda há o que melhorar. Porque é preciso respeitar a Constituição, que diz que é preciso respeitar a dignidade do preso. No entanto, ainda vemos no Brasil presos sendo tratados de maneira bruta.

Os mutirões são um bom caminho para se evitar essas distorções?

Sim. Primeiro, porque chamam a atenção dos presídios, de que eles estão sendo fiscalizados. Os juízes das Varas de Execução Penais também veem isso, que estão sendo vigiados. O CNJ também editou um aperfeiçoamento na calculadora de execução penal, facilitando o trabalho nos mutirões, porque é só preencher os dados do preso e o resultado dos benefícios penais é obtido rapidamente.

A calculadora de execuções penais é outro avanço do DMF?

Antes, para saber os benefícios penais de um preso, os cálculos eram realizados de forma manual e tudo era muito complexo, demorado e passível de erro. Era preciso mais de um funcionário, porque sempre era importante que uma segunda pessoa checasse se realmente o resultado estava certo. Agora, é só preencher o número do processo, número do réu, data do fato, data da condenação, outros dados necessários e pronto, chegamos à pena. Isso torna o Judiciário mais célere, dando rapidez às ações e diminuindo, em muito, as possibilidades de erro.

Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias