Tráfico de pessoas é tema de debate no Poder Judiciário

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O tráfico de pessoas volta a ser tema de debate entre os especialistas do Poder Judiciário nesta quinta e sexta-feira (20 e 21/6), no Mato Grosso do Sul. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o III Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas tem como objetivo avançar no debate e na busca de soluções para combater a impunidade e a invisibilidade desse tipo de crime.

De acordo com levantamento de 14 tribunais estaduais, de 2005 a 2012 foram distribuídos 50 processos judiciais no País, envolvendo tráfico interno de pessoas. Desses, apenas 28 seguem em tramitação; número considerado irreal pelo presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, do CNJ, conselheiro Ney Freitas. “O tráfico interno é um crime invisível neste País. Sabemos que o número é muito maior do que o registrado nos processos da Justiça”, afirmou.

Levantamento feito a pedido do CNJ junto aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) revelou que, no mesmo período, o número de processos judiciais no Brasil que envolvem o crime de tráfico de pessoas e o crime de redução à condição análoga à de escravo é de 428. O levantamento contribuiu para subsidiar o primeiro relatório sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que apontou a existência de 475 vítimas do tráfico no Brasil entre 2005 e 2011.

O tráfico de pessoas é um crime que age com aliciamento, agenciamento, transporte e alojamento de pessoas mediante ameaça, coação ou fraude, com objetivo de exploração sexual, trabalho escravo, remoção de órgãos, casamento servil, adoção ilegal, servidão por dívida, ou outra finalidade, em benefício de terceiros.

Impunidade – O III Simpósio Internacional ocorrerá em um dos estados com mais vítimas desse tipo de crime, incluindo indígenas que vivem na região de fronteira com Paraguai e Bolívia. Segundo o Ministério da Justiça, Mato Grosso do Sul só perde para Bahia e Pernambuco em quantidade de vítimas de tráfico.

As inscrições do evento pelo portal do CNJ foram encerradas na segunda-feira (17/6), com 324 inscritos.

Serviço:

III Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Data: 20 e 21 de junho de 2013
Horário: das 9h às 16h
Local: Auditório do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul – Av. Mato Grosso, Bloco 13 – Parque dos Poderes – CEP: 79031-902 – Campo Grande/MS.
Telefone: (67) 3314-1300 / 3317-3996.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias