Dispõe sobre a a conjugação de esforços entre os partícipes para o desempenho de suas atividades institucionais, mediante mútuo apoio administrativo e operacional.
(Publicado no DOU, de 03/03/2020, Seção 3, página 143)
Dispõe sobre a a conjugação de esforços entre os partícipes para o desempenho de suas atividades institucionais, mediante mútuo apoio administrativo e operacional.
(Publicado no DOU, de 03/03/2020, Seção 3, página 143)