Termo de Cessão de Uso n. 017/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TJMA consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas
Termos de cessão de uso encerrados
Termos de cessão de uso encerrados
Termo de Cessão de Uso n. 016/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TJBA consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas
Termo de Cessão de Uso n. 015/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TRF3 consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas
Termo de Cessão de Uso n. 014/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TJMMG consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas
Termo de Cessão de Uso n. 013/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TSE consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas
Termo de Cessão de Uso n. 012/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TRT19 consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas
Termo de Cessão de Uso n. 011/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TRT15 consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas
Termo de Cessão de Uso n. 010/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TRT12 consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas
Termo de Cessão de Uso n. 009/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TRT11 consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas
Termo de Cessão de Uso n. 008/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TRT6 consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas