Acordo de Cooperação Técnica n. 003/2019
Dispõe sobre o fortalecimento de capacidades do Conselho Nacional de Justiça para a produção e gestão de dados e pesquisas relacionadas ao atendimento de crianças pelo Poder Judiciário. (Publicado no
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Dispõe sobre a consolidação dos Laboratórios de Inovação e Inteligência no âmbito do Poder Judiciário e o fortalecimento das capacidades do Conselho Nacional de Justiça para a produção e gestão
Dispõe sobre o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema
Dispõe sobre a viabilização e regulamentação do acesso automatizado e contínuo, pelo BCB, aos dados de processos cíveis e criminais, viabilizado pelo Processo Judicial Eletrônico PJe, com recurso ao Modelo
Dispõe sobre o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema
Dispõe sobre a cessão gratuita dos direitos autorais e da integralidade dos materiais instrucionais e de divulgação referente ao sistema eletrônico Sistema Eletrônico de Execução Unificado -SEEU, elaborados e de
Dispõe sobre o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema
Dispõe sobre a a conjugação de esforços entre os partícipes para o desempenho de suas atividades institucionais, mediante mútuo apoio administrativo e operacional. (Publicado no DOU, de 03/03/2020, Seção 3,
Dispõe sobre a conjugação de esforços do CNJ, do BC e da PGFN com o propósito de desenvolver e implementar no CNJ, assim como incentivar a utilização, de novo Sistema de
Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes para a efetiva implementação de programas, projetos e atividades de cooperação técnica em benefício de países em desenvolvimento. Visualize na íntegra o