Termos de cooperação técnica encerrados

Dispõe sobre o aperfeiçoamento e evolução do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, a ser utilizado em todos os procedimentos judiciais. (Publicado no DJe n.

Dispõe sobre a reinserção social de apenados em regime aberto e semiaberto, assegurando-lhes a oportunidade de desempenhar, no âmbito das unidades administrativas da ECT, atividades

Dispõe sobre a conjugação de esfoços para a realização de exames ginecológicos, de prevenção dos cânceres de mama e de colo de útero, DSTs/Aids, orientação

Dispõe sobre a mútua colaboração entre os partícipes com vistas à implementação da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais – CNIPE. (Publicado no DJ-e

Dispõe sobre a instalação temporária de Posto Avançado do Juizado Especial Itinerante no Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek. (Publicado no DOU, Seção 3,

Dispõe sobre o estabelecimento de condições para a execução do Acordo de Doação n. TF010771, cujo objeto é a implementação do “Projeto de Diagnóstico e

Dispõe sobre a destinação provisória de aeronave ou outro bem apreendido por motivo relacionado ao tráfico de drogas, com preferência ao órgão apreensor. (Publicado no

Dispõe sobre a cooperação entre os partícipes para propiciar ambiente adequado à realização de mutirões de conciliação processual e pré-processual, para a prevenção, composição e

Dispõe sobre a cessão onerosa de aeronaves pertencentes à FUNAI aos Tribunais dos Estados de Mato Grosso, Amapá, Roraima, Pará e Acre. (Publicado no DJ-e

Dispõe sobre a conjugação de esforços com vistas à efetiva comunicação entre os órgãos partícipes quanto à decretação de falência, decisões de ingresso ou superação