Termos de cooperação técnica encerrados

Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes, com vistas à instalação de postos de atendimento do Poder Judiciário nos Complexos do Alemão/Penha. (Publicado

Dispõe sobre a implantação de programa de reinserção social de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como de adolescentes em conflito com

Dispõe sobre a formulação e implementação de medidas que promovam a melhoria do Sistema Penitenciário Brasileiro. (Publicado no DOU, Seção 3, página 109, de 8/3/2012)

Dispõe sobre a formulação de ações e campanhas educativas contra o uso do crack e outras drogas. (Publicado no DJ-e n. 123, página 7, de

Dispõe sobre a permissão e regulamentação do acesso ao Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa pelo Senado Federal. (Publicado no DJ-e n.

Dispõe sobre a implantação de programa de reinserção social de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como de adolescentes em conflito com

Dispõe sobre a implantação de programa de reinserção social de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como de adolescentes em conflito com

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