Dispõe sobre a implantação de programa de reinserção social de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como de adolescentes em conflito com a lei, com incentivo ao trabalho e à profissionalização, na Cidade de Paulo Afonso-BA.
(Publicado no DJ-e n. 189, página 8, de 14/10/2010)