Termos de cooperação técnica encerrados

Dispõe sobre o estabelecimento de medidas que possibilitem o intercâmbio de dados e informações de interesse recíproco dos partícipes, visando reduzir a litigiosidade e conferir

Dispõe sobre o estudo e o acompanhamento de projeto para estabelecer padrões de construção de edifícios do Poder Judiciário, com atendimento aos requisitos de sustentabilidade,

Dispõe sobre o acesso ao Cadastro Nacional dos Advogados e Estagiários (CNA) da OAB, pelo CNJ, e por qualquer tribunal que venha a aderir ao

Dispõe sobre o estabelecimento de condições especiais e procedimentos a serem observados na operacionalização da concessão pela Caixa Econômica Federal de Crédito Imobiliário, em favor

Dispõe sobre a concessão de suporte logístico ao CNJ, bem como o desenvolvimento de projetos de interesses recíprocos. (Publicado no DJ-e n. 162, página 21,

Dispõe sobre a melhoria dos serviços prestados à sociedade, à modernização e celeridade da prestação jurisdicional, o fortalecimento das estruturas de atendimento ao jurisdicionado e o

Dispõe sobre a implementação de ações conjuntas entre os partícipes para a resolução de conflitos fundiários. (Publicado no DJ-e n. 221, página 4, de 23/12/2009)

Dispõe sobre a possibilidade de o Ministério da Justiça consultar as informações no Sistema Nacional de Bens Apreendidos – SNBA. (Publicado no DOU, Seção 3, página

Dispõe sobre possibilitar que os órgãos responsáveis pela apreensão de bens ou pela instauração de inquérito policial possam cadastrar informações no Sistema Nacional de Bens

Dispõe sobre a implantação das “Casas de Justiça e Cidadania” no Estado do Amapá, como centros de voluntariado destinados à execução e ao desenvolvimento de