Dispõe sobre o estudo e o acompanhamento de projeto para estabelecer padrões de construção de edifícios do Poder Judiciário, com atendimento aos requisitos de sustentabilidade, economicidade, acessibilidade e bem estar, a partir do projeto em desenvolvimento no TJMG.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 118, de 26/6/2009)