Dispõe sobre a implantação de programa de reinserção social de presos e egressos do sistema carcerário, por meio da profissionalização e incentivo ao trabalho.
(Publicado no DJ-e n. 204, página 2, de 30/11/2009)
Dispõe sobre a implantação de programa de reinserção social de presos e egressos do sistema carcerário, por meio da profissionalização e incentivo ao trabalho.
(Publicado no DJ-e n. 204, página 2, de 30/11/2009)