Dispõe sobre o estudo, desenvolvimento e implementação do Sistema de Processo Judicial (PROJUDI) e de outras funcionalidades tecnológicas correlatas.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 118, de 18/6/2008)
Dispõe sobre o estudo, desenvolvimento e implementação do Sistema de Processo Judicial (PROJUDI) e de outras funcionalidades tecnológicas correlatas.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 118, de 18/6/2008)