Termos de execução descentralizada

Dispõe sobre a descentralização de recursos do orçamento fiscal deste Conselho com vistas à execução do Projeto Laboratório de Mineração de Processos no Judiciário (CNJ/UFPE).

Dispõe sobre a execução do Projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano

Dispõe sobre o estabelecimento de condições para a divulgação, pela TV Justiça, de programas de cunho educativo, informativo e/ ou jornalístico produzidos pelo STF em parceria

Dispõe sobre a descentralização de recursos voltada à promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, incluindo execução e cadastramento da identificação

Dispõe sobre a execução do Projeto “Penas Inteligentes”, contemplando o aprimoramento da base de dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), por

Dispõe sobre o desenvolvimento de estratégias para promover a redução da superlotação e superpopulação carcerária no Brasil, com enfoque nas políticas de alternativas penais e

Dispõe sobre a manutenção da parceria entre o STF e o CNJ, mediante o uso dos serviços ofertados no Contrato CNJ n. 10/2018 e na

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações com vistas à realização de serviços gráficos relativos à comunicação institucional do CNJ. (Publicado no DOU, Seção 3, página