Termo de Execução Descentralizada CNJ n. 004/2020 (STF n. 005/2020)
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Dispões sobre o ajuste de obrigações entre o CNJ e o STF, decorrente do uso dos serviços ofertados na Ata de Registro de Preços n.
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Dispõe sobre a implementação de melhorias funcionais para a versão 2.1 do PJe. (Publicado no DOU, seção 3, página 132, de 26/8/2019). Visualize na íntegra
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Dispõe sobre a digitalização direcionada dos acervos de autos judiciais físicos em tramitação na Seção Judiciária de São Paulo, mediante contratação de empresa especializada. (Publicado
Dispõe sobre o ajuste das obrigações das partes, decorrente do uso dos serviços ofertados no Contrato nº 33/2017, firmado entre o STF e a empresa Dinâmica Administração,