Termos de execução descentralizada encerrados

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Dispõe sobre a digitalização direcionada dos acervos de autos judiciais físicos em tramitação na Seção Judiciária de São Paulo, mediante a contratação de empresa especializada, sendo esta a Terceira Etapa

Dispõe sobre apoiar e viabilizar o processo de entendimento e reenquadramento de quatro problemas públicos identificados pelo Conselho Nacional de Justiça, a realização de quatro chamadas públicas para seleção de

Dispõe sobre a capacitação de servidores públicos do CNJ, para aquisição de conhecimentos e desenvolvimento de habilidades na área de programação e análise de dados, em especial no âmbito do programa Coding

Dispões sobre o ajuste de obrigações entre o CNJ e o STF, decorrente do uso dos serviços ofertados na Ata de Registro de Preços n. 18/2019, firmado entre o CNJ

Dispõe sobre o ajuste de obrigações entre o CNJ e o STF, decorrente do uso dos serviços ofertados no Contrato n. 13/2019, firmado entre o CNJ e a empresa FULLBLESS

Dispõe sobre a implementação de melhorias funcionais para a versão 2.1 do PJe. (Publicado no DOU, seção 3, página 132, de 26/8/2019). Visualize na íntegra o documento. Visualize na íntegra

Dispõe sobre a a descentralização de recursos do orçamento fiscal deste Conselho com vistas à execução de serviços de digitalização de documentos e processos do TRF1 para fins de atendimento do

Dispõe sobre a digitalização direcionada dos acervos de autos judiciais físicos em tramitação na Seção Judiciária de São Paulo, mediante contratação de empresa especializada. (Publicado no DOU, seção 3, página

Dispõe sobre o ajuste das obrigações das partes, decorrente do uso dos serviços ofertados no Contrato nº 33/2017, firmado entre o STF e a empresa Dinâmica Administração, Serviços e Obras Ltda. (Publicado