Dispõe sobre a contratação dos serviços de elaboração de pesquisa, pelo Conselho Nacional de Justiça, intitulada “Modelos alternativos de gestão de processos e celeridade processual: a política de especialização de competências, a unificação de serventias e a melhoria da prestação jurisdicional no Brasil”, com a realização de tabulação, análise de dados e produção de proposta pedagógica para curso de formação de magistrados, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica CNJ-ENFAM n. 003/2017.
(Publicado no DOU, seção 3, página 168, de 9/2/2018)