Ata de Registro de Preços nº 21/2009 celebrado entre o CNJ e a empresa Certisign Certificadora Digital S.A. CNPJ 01.554.285/0001-75. Processo: 338.567.
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Objeto: Registro de Preços para contratação de serviço de emissão de certificados digitais, padrão ICP – Brasil. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Assinatura: 31 de dezembro de 2009. Assinam: Pelo CNJ, Dr. Erivaldo Ribeiro dos Santos – Juiz Federal em Auxílio à Presidência; pela Contratada, José Luiz Poço – Diretor Presidente e Jorge Takashi Toda – Procurador.