Contrato n. 19/2022 – Universidade de São Paulo – USP – Realização de pesquisa intitulada “Estudo empírico das demandas envolvendo pessoas com deficiência: jurimetria para a proposição de ações eficientes”.

Contrato n. 19/2022, firmado entre o CNJ e a Universidade de São Paulo – USP. CNPJ: 63.025.530/0001-04. Processo SEI n. 02720/2022.

Visualize na integra o teor do Contrato n. 19/2022.

Principais documentos da contratação.

Objeto: realização de pesquisa intitulada “Estudo empírico das demandas envolvendo pessoas com deficiência: jurimetria para a proposição de ações eficientes”. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 377.000,00. Programa de Trabalho: 167507. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 05/05/2022. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck – Diretor-Geral, pela Contratada, Carlos Gilberto Carlotti Júnior – Reitor.