Contrato n. 23/2021, firmado entre o CNJ e CHAVEIRO HELLIOS LTDA. CNPJ: 36.758.282/0001-38. Processo SEI n. 04675/2021.

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Objeto: serviços de chaveiro, abertura e fechamento de portas, portões, gavetas, armários e cofres. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 13.850,00. Programa de Trabalho: PTRES 167502. Natureza de Despesa: 3.3.90.30 e 3.3.90.39. Data da Assinatura: 7/10/2021. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Getúlio Vaz – Secretário de Administração; pela Contratada, Hélio das Graças Moreira – Representante.