Contrato n. 6/2022 – firmado entre o CNJ e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV S.A. CNPJ/MF: 42.422.253/0001-01. Processo SEI n. 03235/2021.
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Principais documentos da contratação.
Objeto: a prestação de serviço de tecnologia da informação, que compreende a distribuição de informações de cadastro com tecnologia Blockchain e inclui o fornecimento de acesso e infraestrutura tecnológica de alto desempenho, capacidade e disponibilidade voltada para o compartilhamento e atualização de dados da base cadastral, em meio seguro, utilizando a tecnologia Blockchain. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Valor: R$ 79.606,33. Programa de Trabalho: PTRES 167504. Natureza de Despesa: 3.3.90.39 e 3.3.90.40. Data da Assinatura: 27/01/2022. Vigência: 20 (vinte) meses, iniciando-se na data da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da lei n. 8.666/1993. Signatários: pelo CNJ, Silvia Maria Guapindaia Peixoto – Secretária de Administração Substituta, pela Contratada, Saulo Milhomem Dos Santos – Superintendente de Relacionamento Comercial, e Pedro Neto De Oliveira, Gerente do Departamento de Relacionamento Comercial.