Contrato n. 35/2019, firmado entre o CNJ e a empresa PEDRO MARETTI BRANT. CNPJ 27.722.392/0001-59. Processo SEI n. 05391/2019.
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Objeto: a prestação de serviços de manutenção de área verde do Conselho Nacional de Justiça, por demanda para o período de 12 meses, com poda de grama e plantas, recolhimento e descarte em local apropriado do lixo oriundo do serviço prestado. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Valor: R$10.800,00. Programa de Trabalho: 2B65. Naturezas de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 25/11/2019. Vigência: tem início da data de sua assinatura e encerramento após decorridos 12 meses. Signatários: pelo CNJ, Getúlio Vaz – Secretário de Administração; pela Contratada, Pedro Maretti Brant – Proprietário.