Contrato n. 12/2019, firmado entre o CNJ e a empresa LIMPEMAQ CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI. CNPJ 84.646.405/0001-91. Processo SEI n. 08787/2018.

Visualize na íntegra o teor do Contrato n. 12/2019.

Termo de Rescisão Unilaterial.

Objeto: prestação de serviços de apoio administrativo na área de assessoria de comunicação social. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 06/2019. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Valor: R$3.740.740,96. Programa de Trabalho: 1389. Natureza de Despesa:
339037. Data da Assinatura: 27/05/2019. Vigência: 12 meses, a contar de 03 de julho de 2019. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck – Diretor-Geral; pela Contratada, Alis Karla Maria Vieira Marques – Representante.