Contrato n. 15/2019, firmado entre o CNJ e a empresa CENTRO BRASILEIRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO – CEBRAP. CNPJ 62.579.164/0001-72. Processo SEI n. 01377/2019.
Visualize na íntegra o teor do Contrato n. 15/2019.
Visualize na íntegra o teor do Primeiro Termo Aditivo.
Visualize na íntegra o teor do Segundo Termo Aditivo.
Objeto: realização de pesquisa intitulada “Influências recíprocas entre a imprensa jornalística impressa e digital e o sistema de justiça: papéis compartilhados na superlotação e superpopulação carcerária no Brasil”, referente ao Campo Temático 1, “Cobertura criminal dos meios de comunicação e seus impactos na superlotação e superpopulação carcerária”. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Valor: R$300.000,00. Programa de Trabalho: 1389. Natureza de Despesa: 339039. Data da Assinatura: 08/08/2019. Vigência: 12 meses, a contar de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck – Diretor-Geral; pela Contratada, Marcos Severino Nobre – Presidente.