Contrato n. 16/2019 – realização de pesquisa intitulada “A judicialização de Benefícios Previdenciários e Assistenciais”, referente ao Campo Temático 3, “Impactos da atuação do Poder Judiciário sobre a política pública previdenciária”.

Contrato n. 16/2019, firmado entre o CNJ e a empresa INSPER – INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA. CNPJ 06.070.152/0001-47. Processo SEI n. 01377/2019.

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Objeto: realização de pesquisa intitulada “A judicialização de Benefícios Previdenciários e Assistenciais”, referente ao Campo Temático 3, “Impactos da atuação do Poder Judiciário sobre a política pública previdenciária”. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Valor: R$295.290,00. Programa de Trabalho: 1389. Natureza de Despesa: 339039. Data da Assinatura: 04/10/2019. Vigência: 12 meses, a contar de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck – Diretor-Geral; pela Contratada, Marcelo Luis Orticelli – Diretor de Administração e Pessoas e Marcos de Barros Lisboa – Diretor Presidente.