Contrato n. 17/2019, firmado entre o CNJ e COMUNIQUE-SE S/A. CNPJ 04.558.476/0001- 01. Processo SEI n. 12293/2018.
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Objeto: fornecimento de mailing de imprensa – com dados de contato de jornalistas e de veículos de todo o Brasil – e ferramenta de distribuição de press releases e boletins informativos (e-mail marketing) aos contatos tanto obtidos via mailing de imprensa. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal:
Lei nº 8.666/1993. Valor: R$ 5.939,00. Programa de Trabalho: 1389. Natureza de Despesa: 339039. Data da Assinatura: 13/08/2019. Vigência: 12 meses, contados de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Getúlio Vaz – Secretário de Administração; pela Contratada, Lucas Hessel Prestes Barra – Procurador, Maria Roseane da Silva – Diretora.