Contrato nº 18/2019, firmado entre o CNJ e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. CNPJ 63.025.530/0001-04. Processo SEI n. 01377/2019.
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Visualize na íntegra o teor do Segundo Termo Aditivo. [ato de designação] [delegação]
Objeto: realização de pesquisa intitulada “Encarceramento, políticas públicas e atuação da Justiça em territórios de vulnerabilidade social”, referente ao Campo Temático 2, “”Territórios de vulnerabilidade e exclusão social, acesso a políticas públicas e a relação com privação de liberdade”. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Valor: R$250.000,00. Programa de Trabalho: 1389. Natureza de Despesa: 339039. Data da Assinatura: 28/08/2019. Vigência: 12 meses, contados de sua assinatura, tendo eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck – Diretor-Geral; pela Contratada, Vahan Agopyan – Reitor.