Contrato n. 21/2021, firmado entre o CNJ e PRO-SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA – EPP. CNPJ: 03.620.200/0001-35. Processo SEI n. 01789/2020.

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Objeto: upgrade/migração da licença AutoCAD Design Standard 2015 para Assinatura do AEC Collection 2021, único usuário, por 36 (trinta e seis) meses, incluindo curso à distância (EAD). Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 160.000,00. Programa de Trabalho: PTRES 167504. Natureza de Despesa: 3.3.90.40. Data da Assinatura: 05/10/2021. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 26 de novembro de 2021. Signatários: pelo CNJ, Getúlio Vaz – Secretário de Administração; pela Contratada, Lourival Machado – Representante.