Contrato nº 31/2019, firmado entre o CNJ e o Centro de Pesquisa e Ensino em Ciências Sociais – CEPECS. CNPJ 05.025.172/0001-33. Processo SEI n. 06598/2019.
Visualize na íntegra o teor do Contrato n. 31/2019.
Visualize na íntegra o teor do Primeiro Termo Aditivo.
Visualize na íntegra o teor do Segundo Termo Aditivo.
Visualize na íntegra o teor do Terceiro Termo Aditivo.
Visualize na íntegra o teor do Termo de Rescisão Unilateral.
Objeto: realização de pesquisa intitulada “Negros como sujeitos da justiça: um estudo comparado da jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More brasileira”, referente ao Campo Temático 1, “Diagnóstico da situação do negro do sistema de justiça”. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Valor: R$290.030,00. Programa de Trabalho: 2B65. Natureza de Despesa: 339039. Data da Assinatura: 07/11/2019. Vigência: 12 meses, contados de sua assinatura, tendo eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck – Diretor-Geral; pela Contratada, João Feres Júnior – Diretor Executivo.