Contrato n. 46/2019, firmado entre o CNJ e a empresa SEISELLES DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI. CNPJ 10.445.514/0001-04. Processo SEI n. 09034/2019.

Visualize na íntegra o teor do Contrato n. 46/2019.

Visualize na íntegra o teor do Primeiro Termo Aditivo.

Objeto: fornecimento de assinatura de jornais e revistas em versão impressão. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Valor: R$ 8.396,53. Programa de Trabalho: 02.131.1389.2549.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 03/12/2019. Vigência: 12 meses a contar de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Getúlio Vaz – Secretário de Administração; pela Contratada, Leonardo Felipe Guedes – Representante Legal.