Contrato nº 17/2010 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e a empresa Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. CNPJ 58.619.404/0001-48. Processo: 335.551.
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Objeto: Aquisição de solução de videoconferência compreendendo: projetor multimídia, tela retrátil 100 polegadas, TV LCD 52 polegadas e sistema Home Theater. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Programa de Trabalho: 02.126.1389.11E6.0001. Natureza da Despesa: 44.90.52. Valor: R$ 199.933,24. Assinatura: 24 de maio de 2010. Vigência: a partir da sua assinatura até o recebimento definitivo do objeto. Assinam: Pelo CNJ, Dr. Rubens Rihl Pires Correa – Secretário-Geral; pela Contratada, Maurício Bandeira Servija e Sefora Maria Gomes Pereira – Procuradores.