Contrato n. 01/2017, firmado entre o CNJ e a empresa Matos e Rangel LTDA – ME. CNPJ 38.055.117/0001-45. Processo SEI n. 11168/2016.
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Objeto: assessoria de comunicação social. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 58/2016. Fundamento Legal: Lei 10.520/02. Valor: R$3.489.727,50. Programa de Trabalho: 02.131.1389.2549.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.37. Data da Assinatura: 01/02/2017. Vigência: doze meses, a contar da data da assinatura. Signatários: pelo CNJ, Amarildo Vieira de Oliveira – Diretor-Geral; pela Contratada, Vicente Rangel Peitudo – Sócio-Gerente.