Contrato n. 03/2015, firmado entre o CNJ e a empresa TECAR BRASÍLIA VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 07.757.357/0001-68. Processo n. CNJ-ADM-2014/195.
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Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças, para veículos em garantia que compõem a frota do CONTRATANTE. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 21.199,44. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.30 e 3.3.90.39. Data da Assinatura: 2/2/2015. Vigência: 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Rui Moreira de Oliveira – Diretor-Geral; pela Contratada, Júlio César Araújo Lopes – Representante Legal.