Contrato n. 04/2018, firmado entre o CNJ e a empresa Associação Brasileira de Jurimetria. CNPJ 13.612.840/0001-57. Processo SEI n. 17948/2017.
Visualize na íntegra o teor do Contrato n. 04/2018.
Visualize na íntegra o Primeiro Termo Aditivo.
Objeto: pesquisa a respeito do Poder Judiciário no Brasil. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: art. 24, XIII da Lei 8666/93. Valor: R$300.000,00. Programa de Trabalho: 0203213892B650001. Natureza de Despesa: 339039. Data da Assinatura: 17/01/2018. Vigência: até 9 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, tendo eficácia após publicação de seu extrato no DOU. Signatários: pelo CNJ, Julhiana Miranda Melloh Almeida – Diretora-Geral; pela Contratada, Marcelo Guedes Nunes – Diretor-Presidente e Athos Petri Damiani – Diretor Financeiro.