Contrato n. 07/2015, firmado entre o CNJ e a empresa HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI – ME. CNPJ 38.053.377/0001-81. Processo n. CNJ-ADM-2014/1821.
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Objeto: prestação de serviços de apoio administrativo na área de telecomunicações. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico CNJ N. 03/2015. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 172.803,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.37. Data da Assinatura: 13/4/2015. Vigência: 12 meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Rui Moreira de Oliveira – Diretor-Geral; pela Contratada, Hugo Peixoto dos Santos – Representante Legal.