Contrato n. 08/2015, firmado entre o CNJ e a empresa ENE TREINAMENTOS, CURSOS E EVENTOS LTDA. CNPJ 05.025.586/0001-62. Processo n. CNJ-ADM-2015/760.
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Objeto: prestação de serviços de treinamento com o fornecimento de 140 vagas para servidores do CNJ. Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 141.750,00. Programa de Trabalho: 0203213892B650001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 16/4/2015. Vigência: desde a data de sua assinatura até 2/12/2015, ou até o recebimento definitivo relativo à última ação de treinamento, o que ocorrer primeiro. Signatários: pelo CNJ, Rui Moreira de Oliveira – Diretor-Geral; pela Contratada, Cintia de Oliveira Cipriano – Representante Legal.