Contrato n. 08/2018, firmado entre o CNJ e a Fundação Edson Queiroz. CNPJ 07.373.434/0001-86. Processo SEI n.18828/2017.
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Objeto: pesquisa a respeito do Poder Judiciário no Brasil. Procedimento Licitatório: Dispensa da Licitação. Fundamento Legal: art. 24, XIII da Lei 8666/93. Valor: R$238.300,00. Programa de Trabalho: 0203213892B650001. Natureza de Despesa: 339039. Data da Assinatura: 19/02/2018. Vigência: até 9 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, tendo eficácia após publicação de seu extrato no DOU. Signatários: pelo CNJ, Julhiana Miranda Melloh Almeida – Diretora-Geral; pela Contratada, José Maria Gondim Felismino Júnior e Lara Isadora Feitosa – Representantes Legais.