Contrato n. 10/2012 firmado entre o CNJ e a empresa Eunice Maria Gonçalves de Oliveira ME. CNPJ 11.311.279/0001-40. Processo n. 346.229.
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Objeto: contratação de livraria ou distribuidor especializado para fornecimento parcelado de publicações nacionais disponíveis no mercado. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico 10/2012. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 20.000,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 4.4.90.52. Data da Assinatura: 12/4/2012. Vigência: doze meses a partir da assinatura, ressalvado o período de garantia. Signatários: pelo CNJ, Glaucia Elaine de Paula – Diretora-Geral; pela Contratada, Paulo Alexandre Gonçalves de Oliveira – Procurador.