Contrato n. 12/2014, firmado entre o CNJ e a empresa MR7 Construtora e Serviços Eireli – ME. CNPJ 13.873.383/0001-54. Processo n. 352.136.
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Objeto: Prestação de serviços de engenharia civil sob demanda, com fornecimento de material. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 5/2014. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 1.282.955,14. Programas de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001 e 02.122.1389.14ZQ.5664. Naturezas de Despesa: 3.3.90.39 e 4.4.90.51. Data da Assinatura: 25/3/2014. Vigência: doze meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Sérgio José Américo Pedreira – Diretor-Geral; pela Contratada, Matheus Dias Lopes – Proprietário.