Contrato nº 13/2011 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a empresa Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. CNPJ 58.619.404/0001-48. Processo nº. 342.381.
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Objeto: Fornecimento, por empresa especializada, de equipamentos audiovisuais, com serviços de montagem e instalação, abrangendo a distribuição de áudio e vídeo para os ambientes do CNJ e os serviços de treinamento e operação assistida. Pregão Eletrônico nº 12/2011. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 1.113.000,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Naturezas de Despesa: 4.4.90.52, 4.4.90.39 e 3.3.90.39. Data da Assinatura: 25 de abril de 2011. Vigência: da data de sua assinatura até a emissão do Termo de Recebimento Definitivo da solução, ressalvado o período de garantia nos termos da Cláusula Quinta deste ajuste. Signatários: pelo CNJ: Helena Yaeco Fujita Azuma – Diretora-Geral; pela Contratada: Maurício Bandeira Servija e Sefora Maria Gomes Pereira – Procuradores.