Contrato n. 14/2014, firmado entre o CNJ e a empresa ENE Treinamentos, Cursos e Eventos Ltda. CNPJ 05.025.586/0001-62. Processo n. 352.398.

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Objeto: Prestação de serviços de treinamento, por meio de eventos abertos, mediante a participação de até 222 servidores indicados pelo CNJ. Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 192.148,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 8/4/2014. Vigência: da data de sua assinatura até 31/12/2014, ou até o recebimento definitivo à última ação de treinamento, o que ocorrer primeiro. Signatários: pelo CNJ, Sérgio José Américo Pedreira – Diretor-Geral; pela Contratada, José Paulo Rodrigues Furtado – Sócio-Diretor.