Contrato n. 16/2013 firmado entre o CNJ e a empresa PIX Administradora de Cartões de Crédito e Serviços Ltda. – EPP. CNPJ 11.845.291/0001-35. Processo n. 350.642.
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Objeto: Prestação de serviços de administração e gerenciamento informatizado de abastecimento de combustíveis dos veículos oficiais e grupos geradores do CNJ, com tecnologia de cartão eletrônico, em rede de postos credenciados nos estados de Goiás, Minas Gerais, Tocantins, Mato Grosso e Distrito Federal. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 8/2013. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 225.769,99. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Naturezas de Despesa: 3.3.90.30 e 3.3.90.39. Data da Assinatura: 3/6/2013. Vigência: doze meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Sérgio José Américo Pedreira – Diretor-Geral; pela Contratada, Leandro Moreira – Sócio-Diretor.