Contrato n. 17/2016 – realização de pesquisa intitulada “Audiência de custódia, prisão provisória e medidas cautelares: obstáculos institucionais e ideológicos à efetivação da liberdade como regra.

Contrato n. 17/2016, firmado entre o CNJ e a FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. CNPJ 08.011.968/0001-25. Processo SEI n. 06029/2016.

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Objeto realização de pesquisa intitulada “Audiência de custódia, prisão provisória e medidas cautelares: obstáculos institucionais e ideológicos à efetivação da liberdade como regra. Procedimento Licitatório: Dispensa de licitação. Fundamento Legal: 8.666/1993. Valor: R$ 199.966,84. Programa de Trabalho: 2B65 Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 20/7/2016. Vigência: 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Getúlio Vaz – Diretor-Geral Substituto; pela Contratada, Samira Bueno Nunes – Diretora-Executiva.