Contrato n. 18/2013 firmado entre o CNJ e a Universidade de São Paulo. CNPJ 63.025.530/0001-04. Processo n. 350.737.
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Objeto: Realização de pesquisa intitulada “Perfil do acesso à justiça no Brasil – juizados especiais cíveis”, com o objetivo de investigar assuntos de interesse do CNJ. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 199.163,20. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 2/7/2013. Vigência: doze meses, contados a partir de sua assinatura, tendo eficácia após a publicação no DOU. Signatários: pelo CNJ, Sérgio José Américo Pedreira – Diretor-Geral; pela Contratada, Ignácio Maria Poveda Velasco – Diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto.