Contrato n. 20/2017, firmado entre o CNJ e a empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A. CNPJ 01.554.285/0001-75. Processo SEI n. 17128/2017.
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Objeto: prestação dos serviços de emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil e visita técnica (itens 2 e 6 da Ata de Registro de Preços n. 58/2016). Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 50/2016. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$2.200,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 339039. Data da Assinatura: 29/11/2017. Vigência: 12 meses contados da assinatura ou até o recebimento definitivo do objeto. Signatários: pelo CNJ, Julhiana Miranda Melloh Almeida – Diretora-Geral; pela Contratada, Julio César Rogério Cosentino e Henri Sternberg – Representantes Legais.