Contrato n. 22/2013 firmado entre o CNJ e a Universidade de São Paulo. CNPJ 63.025.530/0001-04. Processo n. 350.741.
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Objeto: realização de pesquisa intitulada “Processos coletivos no Brasil: Estudo diagnóstico sobre os problemas e propostas de aprimoramento dos instrumentos processuais coletivos para uma prestação jurisdicional mais eficiente”, com o objetivo de investigar assuntos de interesse do CNJ. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 199.775,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 11/7/2013.Vigência: doze meses, contados a partir de sua assinatura, tendo eficácia após a publicação no DOU. Signatários: pelo CNJ, Sérgio José Américo Pedreira – Diretor-Geral; pela Contratada, Ignácio Maria Poveda Velasco – Diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto.