Contrato n. 24/2016, firmado entre o CNJ e a NCA DA SILVA COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS ME. CNPJ 10.751.934/0001-19. Processo SEI n. 02037/2015.
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Rescisão do Contrato n. 24/2016.
Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico 14/2016. Fundamento Legal: 10.520/2002. Valor:R$ 15.950,75. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001 Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 08/8/2016. Vigência: 12 meses, contados da sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Getúlio Vaz – Diretor-Geral Substituto; pela Contratada, Alessandro Salgueiro da Rocha – Procurador.